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Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Atividade de Deputado - Ana Catarina Mendonça Mendes

XII Legislatura

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)

Iniciativas apresentadas

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

149/XII

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, constitui a sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., e atribui-lhe a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

130/XII

Sessão

Título

Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, que "aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A."

Tipo

Projeto de Lei

Número

801/XII

Sessão

Título

Reforça o regime de controlo dos acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados dos titulares dos cargos políticos e equiparados

Tipo

Projeto de Lei

Número

753/XII

Sessão

Título

Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio

Tipo

Projeto de Lei

Número

752/XII

Sessão

Título

Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida

[mais...]

Requerimentos apresentados

Número

148/AC/XII/4

Data

2015-09-08

Título

Financiamento do ensino artístico especializado

Número

15/AC/XII/3

Data

2013-10-30

Título

Educação especial no distrito de Setúbal: caracterização, número de alunos e professores, respostas

Número

147/AC/XII/2

Data

2013-01-25

Título

Relatório FMI

Número

146/AC/XII/2

Data

2013-01-25

Título

relatório FMI

Número

137/AC/XII/2

Data

2013-01-17

Título

relatório FMI

[mais...]

Perguntas apresentadas

Número

3028/XII/4

Data

2015-09-08

Título

Financiamento das escolas de ensino artístico especializado

Número

2916/XII/4

Data

2015-07-22

Título

Encerramento da EN10-8 - Setúbal

Número

1619/XII/4

Data

2015-05-21

Título

Alienação de património ferroviário histórico no Barreiro

Número

1080/XII/4

Data

2015-03-04

Título

Demissões no Hospital Litoral Alentejano

Número

996/XII/4

Data

2015-02-18

Título

Vias rodoviárias, fundamentais para as populações, que tardam em ser construídas

[mais...]

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas

Tipo

Projeto de Lei

Número;

206/XII

D.Relatório

2012-04-12

Título

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Projeto de Lei

Número;

974/XII

D.Relatório

Título

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

50/XII

D.Relatório

2012-04-11

Título

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

187/XII

D.Relatório

2014-01-08

Título

Procede à primeira alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.ºs 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho e 2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

185/XII

D.Relatório

Título

Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 23 de agosto, em cumprimento da Decisão n.º 2009/426/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da Eurojust e que altera a Decisão n.º 2002/187/JAI relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias

Referência

COM(2013)832

D.Relatório

2015-09-03

Título

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Quarto relatório semestral sobre o funcionamento do espaço Schengen - 1 de maio - 31 de outubro 2013

Referência

COM(2014)230

D.Relatório

2015-09-03

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação ex post do Fundo Europeu de Regresso relativamente ao período 2008-2010 (relatório apresentado em conformidade com o artigo 50.º, n.º 3, alínea c), da Decisão n.° 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007)

Referência

COM(2015)240

D.Relatório

2015-09-03

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES AGENDA EUROPEIA DA MIGRAÇÃO

Referência

COM(2014)199

D.Relatório

2015-02-10

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a política da UE em matéria de regresso

Referência

COM(2014)164

D.Relatório

2014-06-11

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Código de Vistos da União (Código de Vistos) (reformulação)

Referência

COM(2013)443

D.Relatório

2014-02-04

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Melhores Medicamentos para as Crianças do Conceito à Realidade Relatório geral sobre a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1901/2006 relativo a medicamentos para uso pediátrico

Referência

COM(2013)822

D.Relatório

2014-02-04

Título

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal

Referência

COM(2013)232

D.Relatório

2013-12-10

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) em 2012.

Referência

COM(2013)322

D.Relatório

2013-12-04

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES As metas de Barcelona_ O desenvolvimento dos serviços de acolhimento para a primeira infância na Europa para um crescimento sustentável e inclusivo

Referência

COM(2013)228

D.Relatório

2013-06-05

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012

Referência

COM(2013)4

D.Relatório

2013-05-14

Título

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas

Referência

COM(2012)554

D.Relatório

2013-04-16

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Relatório intercalar sobre a aplicação do Plano de Ação relativo a menores não acompanhados

Referência

COM(2012)717

D.Relatório

2013-04-16

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO - Relatório de Avaliação sobre a Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade

Referência

COM(2012)254

D.Relatório

2013-04-16

Título

Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do sistema «EURODAC» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.° [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida] e a pedidos de comparação com os dados EURODAC apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.° 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (Reformulação)

Referência

COM(2012)521

D.Relatório

2013-04-02

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros.

Referência

COM(2011)455

D.Relatório

2013-04-02

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Agenda europeia para a integração dos nacionais de países terceiros

Referência

COM(2011)564

D.Relatório

2013-03-13

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos no âmbito da Parceria Oriental

Referência

COM(2012)415

D.Relatório

2013-03-13

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Eventuais vantagens e desvantagens de uma limitação a duas categorias de armas de fogo (proibidas ou autorizadas), com vista a melhorar o funcionamento do mercado interno relativo aos produtos em causa, através de uma eventual simplificação.

Referência

COM(2012)548

D.Relatório

2012-12-11

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 relativo aos precursores de drogas

Referência

COM(2012)499

D.Relatório

2012-11-14

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

Referência

COM(2012)500

D.Relatório

2012-11-14

Título

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO que prefigura a proposta de alteração do Regulamento Financeiro que cria um novo título relativo ao financiamento dos partidos políticos europeus [COM(2012)500].

Referência

COM(2012)238

D.Relatório

2012-07-24

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

Referência

COM(2011)320

D.Relatório

2012-04-18

Título

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo (Reformulação)

Referência

COM(2011)346

D.Relatório

2012-04-18

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS) EM 2010 (apresentado em conformidade com o artigo 6.º da Decisão 2004/512/CE do Conselho)

Referência

COM(2011)585

D.Relatório

2012-03-14

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Directiva 2003/109/CE relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração

Referência

COM(2011)753

D.Relatório

2012-02-28

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises

Referência

COM(2011)750

D.Relatório

2012-02-28

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos

Referência

COM(2011)175

D.Relatório

2012-02-28

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação desde 2007 da Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros.

Referência

COM(2011)343

D.Relatório

2012-02-28

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO Relatório anual sobre as políticas de ajuda humanitária e de protecção civil da União Europeia e sua aplicação em 2010

Referência

COM(2011)844

D.Relatório

2012-02-15

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial

Referência

COM(2011)319

D.Relatório

2012-02-01

Título

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de protecção internacional (Reformulação)

Referência

COM(2010)414

D.Relatório

2011-12-20

Título

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Turquia

Referência

COM(2011)445

D.Relatório

2011-10-20

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial

Referência

COM(2011)393

D.Relatório

2011-10-04

Título

LIVRO VERDE O regime da União Europeia em matéria de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização: garantir a segurança e a competitividade num mundo em mudança

Referência

COM(2011)353

D.Relatório

2011-09-20

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos

Referência

COM(2011)335

D.Relatório

2011-09-20

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas europeias sobre a segurança face à criminalidade.

Referência

COM(2011)275

D.Relatório

Título

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade

Referência

COM(2012)250

D.Relatório

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - 3º Relatório Anual sobre a Imigração e o Asilo (2011)

Referência

COM(2011)588

D.Relatório

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO 28.º RELATÓRIO ANUAL SOBRE O CONTROLO DA APLICAÇÃO DO DIREITO DA UE (2010)

Referência

COM(2013)862

D.Relatório

Título

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à conclusão do Acordo com a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Referência

COM(2013)870

D.Relatório

Título

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo com a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Referência

COM(2013)941

D.Relatório

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento Reforçar a resposta da UE

Referência

COM(2014)27

D.Relatório

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia

Referência

COM(2014)165

D.Relatório

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO UMA POLÍTICA DE VISTOS MAIS INTELIGENTE E ORIENTADA PARA O CRESCIMENTO ECONÓMICO

Referência

COM(2014)210

D.Relatório

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as orientações para a aplicação da Diretiva 2003/86/CE relativa ao direito ao reagrupamento familiar

Referência

COM(2014)164

D.Relatório

Título

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Código de Vistos da União (Código de Vistos) (reformulação)

Referência

COM(2014)596

D.Relatório

Título

Proposta de Decisão do Conselho que determina certas disposições decorrentes da notificação e as disposições transitórias relativamente à cessação da participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em determinados atos da União no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal adotados antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Nomeações como Relator - Petições

Número

457/XII/4

D.Relatório

2014-12-16

Assunto

Saúde - Um direito das populações "Pelo Hospital no Seixal e por novos Centros de Saúde"

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus [Vice-Presidente]

Comissão

Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público [Coordenador GP]

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Relator Temático - Direitos Humanos]

Comissão

Comissão de Educação, Ciência e Cultura [Relator Temático - Ciência, Relator Temático - Avaliação Tecnológica Parlamentar, Relator Temático - Educação para o Empreendedorismo, Relator Temático - Resolução da AR, n.º 87-2014, Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade]

Comissão

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios S.A.

Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Iniciativas Europeias

Intervenções

Data da reunião

2015-07-08

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Debate do estado da Nação

Data da reunião

2015-05-29

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Interpelação à mesa

Sumário

Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Data da reunião

2015-05-29

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Interpelação à mesa

Sumário

Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Data da reunião

2015-04-02

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Pelo apoio ao Festival Internacional de Cinema de Tróia.

Data da reunião

2015-03-19

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Sobre "Políticas públicas de Educação e de qualificação dos portugueses".

[mais...]

Atividades parlamentares

Tipo

Voto

Número

305

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2015-07-08

Data do debate

2015-07-08

Título

Voto de Pesar pela morte de Maria de Jesus Simões Barroso Soares

Tipo

Voto

Número

289

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2015-06-12

Data do debate

2015-06-12

Título

Voto de pesar pelo falecimento de Américo Salteiro

Tipo

Voto

Número

278

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2015-05-08

Data do debate

2015-05-08

Título

Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista Óscar Mascarenhas

Tipo

Voto

Número

242

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2015-01-09

Data do debate

2015-01-09

Título

Voto de Condenação e Pesar pelo atentado no jornal francês Charlie Hebdo

Tipo

Voto

Número

234

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2014-12-12

Data do debate

2014-12-12

Título

Voto de Pesar pela morte de Fernando Machado Soares

Tipo

Voto

Número

230

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2014-12-03

Data do debate

2014-12-05

Título

Voto Solidariedade para com o Povo de Cabo-Verde

Tipo

Voto

Número

227

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2014-11-26

Data do debate

2014-11-26

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Mascarenhas

Tipo

Voto

Número

225

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2014-11-20

Data do debate

2014-11-21

Título

Voto de congratulação pelo 25.º Aniversário da Queda do Muro de Berlim

Tipo

Voto

Número

179

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2014-02-28

Data do debate

2014-02-28

Título

Voto de condenação da aprovação, no Uganda, da criminalização da homossexualidade, punindo-a com prisão perpétua

Tipo

Voto

Número

175

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2014-02-27

Data do debate

2014-02-28

Título

Voto relativo aos acontecimentos ocorridos na Ucrânia, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e pela Comissão de Assuntos Europeus

Tipo

Voto

Número

167

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2014-01-10

Data do debate

2014-01-10

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Seabra

Tipo

Voto

Número

138

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2013-06-27

Data do debate

2013-06-28

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Castro

Tipo

Voto

Número

114

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2013-03-07

Data do debate

2013-03-08

Título

Voto de Congratulação pelo Dia Internacional da Mulher

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2013-01-11

Data do debate

2013-01-11

Título

Voto de pesar pelo falecimento de António Maria Bustorff de Dornelas Cysneiros

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2012-05-17

Data do debate

2012-05-18

Título

Voto de Saudação do Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2012-03-09

Data do debate

2012-03-09

Título

Voto de Pesar pelo falecimento de Isabel Sena Lino

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu

Legislatura

XII

Sessão

Delegação

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [Membro]

Reuniões em que participou

Tipo

Internacional

Local

Paris

Início

2015-03-16

Fim

2015-03-16

Título

Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2015-01-26

Fim

2015-01-30

Título

1ª. Parte da Sessão de 2015

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2014-04-07

Fim

2014-04-11

Título

2ª Parte da Sessão Plenária de 2014

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2013-01-21

Fim

2013-01-25

Título

1ª Parte da Sessão Plenária de 2013

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2012-10-01

Fim

2012-10-05

Título

4ª Parte da Sessão Plenária

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2012-01-23

Fim

2012-01-27

Título

1ª Parte da Sessão de 2012 da APCE

Legislatura

XII

Sessão

Delegação

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [Membro]

Reuniões em que participou

Tipo

Internacional

Local

Paris

Início

2015-03-16

Fim

2015-03-16

Título

Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2015-01-26

Fim

2015-01-30

Título

1ª. Parte da Sessão de 2015

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2014-04-07

Fim

2014-04-11

Título

2ª Parte da Sessão Plenária de 2014

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2013-01-21

Fim

2013-01-25

Título

1ª Parte da Sessão Plenária de 2013

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2012-10-01

Fim

2012-10-05

Título

4ª Parte da Sessão Plenária

Tipo

Internacional

Local

Estrasburgo

Início

2012-01-23

Fim

2012-01-27

Título

1ª Parte da Sessão de 2012 da APCE

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou

Legislatura

XII

Sessão

Local

Sófia e Bucareste

Início

2015-06-14

Fim

2015-06-18

Delegação

Comitiva de Sexa o Presidente da República por ocasião da Visita de Estado à Bulgária e Roménia

Legislatura

XII

Sessão

Local

Belgrado e Podgorica

Início

2015-04-13

Fim

2015-04-16

Delegação

Visita de Trabalho à Sérvia e Montenegro

Legislatura

XII

Sessão

Local

Riga

Início

2015-03-04

Fim

2015-03-06

Delegação

VI Conferência Interparlamentar para a Política externa e de Segurança comum e a Política comum de Segurança e Defesa (PES-PCSD)C

Legislatura

XII

Sessão

Local

Vilnius

Início

2013-10-27

Fim

2013-10-29

Delegação

Reunião da L COSAC

Legislatura

XII

Sessão

Local

Nicósia

Início

2013-04-21

Fim

2013-04-23

Delegação

Conferência de Presidentes dos Parlamentos Nacionais da União Europeia

Legislatura

XII

Sessão

Local

Copenhaga

Início

2013-03-11

Fim

2013-03-11

Delegação

Reunião organizada pela Comissão de Assuntos Europeus do Folketinget dinamarquês sobre "Future role of Nacional Parliaments"

Legislatura

XII

Sessão

Local

Bruxelas

Início

2012-12-06

Fim

2012-12-07

Delegação

Conferência "Justice in austerity - challenges and opportunities for access to justice" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão de Assuntos Europeus

Legislatura

XII

Sessão

Local

Bruxelas

Início

2012-09-26

Fim

2012-09-26

Delegação

Reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão de Assuntos Europeus

Legislatura

XII

Sessão

Local

Larnaca - República de Chipre

Início

2012-07-08

Fim

2012-07-09

Delegação

Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus com vista à preparação da XLVIII COSAC - Comissão de Assuntos Europeus

Legislatura

XII

Sessão

Local

Varsóvia

Início

2012-04-19

Fim

2012-04-21

Delegação

Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia

Legislatura

XII

Sessão

Local

Bruxelas

Início

2011-10-19

Fim

2011-10-19

Delegação

Reunião sobre o futuro da Política Comum das Pescas - Comissão de Assuntos Europeus

Audições

Número

116-CAE-XII

Data

2015-06-30

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Audição Regimental ao abrigo do art.º 104.º da RAR

Entidades

Rui Machete (MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)

Número

113-CAE-XII

Data

2015-06-12

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Nova abordagem ao Semestre Europeu e Recomendações Específicas por País (REP); Recomendações Específicas por país 2015, Portugal - troca de pontos de vista sobre a forma como os partidos políticos vem a implementação das REP, daqui em diante

Entidades

Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis

Número

111-CAE-XII

Data

2015-05-26

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Reunião com o 1.º Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu para as pastas: Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais.

Entidades

Frans Timmermans

Número

109-CAE-XII

Data

2015-04-09

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Políticas Europeias de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015

Entidades

Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rual, Phil Hogan; Deputada ao Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues; Deputada ao Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro; Bruno Maçães (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS)

Número

108-CAE-XII

Data

2015-04-07

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Conselho Europeu de 19 e 20 de março de 2015

Entidades

Bruno Maçães (S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS)

[mais...]

Audiências

Número

50-CACDLG-XII

Data

2014-04-04

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audiência acerca da Regulamentação da Lei da Organização dos Sistema Judiciário (Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março)

Entidades

Associação Nacional de Municípios Portugueses

Número

48-CACDLG-XII

Data

2014-01-21

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Audiência no âmbito da Proposta de Lei n.º 187/XII/3.ª (GOV) - "Procede à primeira alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.ºs 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho e 2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho"

Entidades

Amnistia Internacional Portugal

Número

47-CACDLG-XII

Data

2014-01-21

Comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Assunto

Entidades

Conselho Português para os Refugiados

Número

51-CAE-XII

Data

2013-12-10

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Sobre a Proposta de Regulamento que institui a Procuradoria Europeia

Entidades

Diretora-Geral de Justiça da Comissão Europeia

Número

50-CAE-XII

Data

2013-12-10

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Assunto

Parceria relativa ao comércio e investimento que a UE está a negociar com o governo dos EUA e conhecer a posição portuguesa sobre o assunto

Entidades

Heather Wright, Economic Officer, Embaixada EUA

[mais...]

Deslocações

Data

2015-04-13
a
2015-04-16

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Belgrado e Podgorica

Assunto

Visita de trabalho às Repúblicas da Sérvia e Montenegro

Data

2015-03-04
a
2015-03-06

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Riga, Letónia

Assunto

VI Conferência Interparlamentar para acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia (PESC/PCSD)

Data

2013-10-27
a
2013-10-29

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Vilnius

Assunto

L COSAC

Data

2012-12-06
a
2012-12-07

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Bruxelas

Assunto

Conferencia: Justice in austerity - challenges and opportunities for access to justice

Data

2012-09-26

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Bruxelas

Assunto

Reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, para análise de um projeto de relatório sobre a implementação do semestre europeu em 2012

Data

2012-07-08
a
2012-07-09

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Larnaca, Chipre

Assunto

Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, preparatória da XLVIII COSAC

Data

2011-10-19

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Bruxelas

Assunto

Conferência sobre a Reforma da Política Comum de Pescas

Data

2011-09-28

Comissão

Comissão de Assuntos Europeus

Local

Lisboa

Assunto

Visita de Trabalho à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus / DGAE

Eventos

Data

2014-05-28

Tipo

Conferência

Local

Assembleia da República

Comissão

Grupo de Trabalho - Educação Especial

Assunto

Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-Bulgária [Presidente]

Parlamento dos Jovens

Data

2015-01-19

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico/Secundário

Local

SETÚBAL

Estabelecimento

Escola Secundária Emídio Navarro, Almada

Data

2014-05-05

Tipo Reunião

Sessão Nacional

Sessão

Básico

Local

LISBOA

Estabelecimento

A.R.

Data

2014-01-20

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico

Local

SETÚBAL

Estabelecimento

Escola Básica D. António da Costa, Almada

Data

2013-01-21

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico

Local

SETÚBAL

Estabelecimento

EB D. António da Costa

Data

2012-01-09

Tipo Reunião

Debate na Escola

Sessão

Básico

Local

LISBOA

Estabelecimento

Escola Básica D. António da Costa

XVI Legislatura

XV Legislatura

XIV Legislatura

XIII Legislatura

XII Legislatura

XI Legislatura

X Legislatura

IX Legislatura

VIII Legislatura

VII Legislatura

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Comissões Permanentes

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

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